Justiça federal absolve pelo crime de reingresso estrangeiro expulso do Brasil

O acusado fora expulso do brasil por ato do ministro da justiça e, mesmo ciente da proibição do reingresso, retornou ao território nacional para auxiliar no cuidado do filho brasileiro, ainda menor de idade

Receptação. Absolvição - Autos nº 135-06.

Sentença Penal

Paciente com Alzheimer ganha tratamento em casa

Um paciente com Alzheimer que necessita de tratamento em casa vai receber a assistência pelo sistema Home Care paga pelo Estado.

IPERN terá que recalcular valor de pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte terá que corrigir o valor de uma pensão por morte, que é paga a uma beneficiária, cujo esposo faleceu em abril de 2008.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterização. Demora no conserto.

Cobrança indevida em relação de consumo gera indenização

Cobrança indevida em relação de consumo pode gerar o pagamento de indenização, como ocorreu entre um consumidor e o Banco do Brasil Volkswagen que encaminhou o nome do cliente para os órgãos de Proteção ao Crédito.

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Fim do "juridiquês"

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.

Processo civil. Comissão do leiloeiro.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de restituição do valor pago a título de comissão ao leiloeiro.

Apelação. Homicídio culposo. Delito de trânsito. Culpa do réu.

Imprudência e negligência comprovadas.

Apelação-crime. Furto. Rejeição da denúncia.

Crime impossível. Não ocorrência.

Lesões corporais. Absolvição. Legítima defesa.

Inocorrência.

Apelação cível. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Fornecimento, pelo estado, de medicamento de alto custo.

IPI. Prazo para conclusão de procedimento administrativo.

Ausência de combate ao fundamento do acórdão. Súmula 284/STF.